Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias?
- A)Morais.
Incorreta: não se fala em garantias morais.
- B)Éticas.
Incorreta: não se fala em garantias éticas.
- C)Sociais.
Incorreta: não se fala em garantias sociais nesse trecho.
- D)Físicas.
Incorreta: garantias físicas não é a expressão legal.
- E)Individuais.
Correta: a expressão correta é garantias individuais.
Gabarito: E
A Lei de Acesso à Informação repete a proteção às liberdades e garantias individuais no tratamento de informações pessoais. O núcleo é transparência com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem.