Acerca das disposições constitucionais sobre a proteção do trabalho do menor, leia o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou ______ a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de ______ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de ______ anos. (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 5 nov. 2022) Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- A)salubre / dezesseis / quatorze
Errada, porque a Constituição fala em trabalho insalubre, e não salubre, além de fixar a vedação geral até 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14.
- B)insalubre / dezesseis / quatorze
Certa, pois reproduz exatamente o art. 7º, XXXIII, da CF/88: insalubre, menores de 16 anos e aprendiz a partir de 14 anos.
- C)mecânico / quatorze / doze
Errada, porque a Constituição não usa "mecânico" e também não prevê trabalho geral a menores de 14 anos nem aprendizagem a partir de 12.
- D)insalubre / quatorze / doze
Errada, porque a vedação geral é para menores de 16 anos, e a aprendizagem só é permitida a partir de 14 anos, não 12.
Gabarito: B
O art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal é bem direto ao proteger o menor no mercado de trabalho. A regra constitucional proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos e veda qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ou seja: a Constituição fecha a porta para o trabalho precoce, mas abre uma janelinha controlada para a aprendizagem, como forma de formação profissional. Na prática, isso significa que o menor de 16 anos não pode trabalhar, exceto se for aprendiz e tiver, no mínimo, 14 anos. Já entre 16 e 18 anos, pode haver trabalho, mas nunca em atividade noturna, perigosa ou insalubre. A lógica aqui é simples: estudar, desenvolver-se e entrar no mercado sem ser jogado cedo demais em atividade nociva. Por isso, o gabarito B está correto, porque completa o dispositivo constitucional com os termos exatos: "insalubre", "dezesseis" e "quatorze". Em prova, esse artigo costuma ser cobrado quase literalmente, então vale decorar a redação como quem decora senha de banco: se trocar uma palavrinha, a questão escapa. Base legal: art. 7º, XXXIII, da CF/88, com redação dada pela EC 20/1998.