Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de até 15 mil habitantes, será observado o limite máximo de _____ Vereadores.
- A)9
Correta, porque a CF/88, no art. 29, IV, fixa em até 9 o número máximo de vereadores para municípios com até 15 mil habitantes.
- B)10
Errada, porque 10 vereadores ultrapassa o limite constitucional previsto para municípios nessa faixa populacional.
- C)12
Errada, porque 12 vereadores já corresponde a faixa populacional maior, não à de municípios com até 15 mil habitantes.
- D)15
Errada, porque 15 vereadores é número superior ao teto constitucional aplicado aos municípios de até 15 mil habitantes.
Gabarito: A
A Constituição Federal define regras para a composição das Câmaras Municipais no art. 29, IV, com limites de vereadores de acordo com a população do município. É uma forma de equilibrar representatividade e custo público: cidades menores não precisam de uma Câmara inchada, enquanto municípios maiores comportam mais cadeiras. No caso dos municípios de até 15 mil habitantes, o limite máximo previsto é de 9 vereadores. Esse é exatamente o ponto cobrado na questão: ela pede o teto constitucional para a menor faixa populacional indicada no dispositivo. Vale lembrar que a tabela do art. 29, IV, traz faixas crescentes de habitantes e, para cada uma, um número máximo de vereadores. Então, se a banca fala em município de até 15 mil habitantes, você deve acionar automaticamente a faixa inicial da Constituição. Em resumo: a alternativa A está correta porque reproduz o limite máximo constitucional para essa faixa populacional. É uma pegadinha clássica de prova: misturar os números da tabela e fazer você marcar uma quantidade maior do que a permitida.