Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Será de quatro anos o prazo de validade do concurso público. ( ) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia. ( ) As formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta serão disciplinadas por lei. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F.
Errada, porque a primeira assertiva e falsa e as duas seguintes sao verdadeiras.
- B)V – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva nao e verdadeira, ja que o prazo constitucional do concurso nao e de quatro anos.
- C)V – F – V.
Errada, porque a primeira assertiva nao e verdadeira, embora a segunda seja falsa e a terceira seja verdadeira.
- D)F – F – F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas sao verdadeiras, entao nao podem ser todas falsas.
- E)F – V – V.
Certa, pois o concurso dura ate 2 anos, prorrogavel por igual periodo, a autarquia depende de lei especifica e a participacao do usuario na administracao sera disciplinada por lei.
Gabarito: E
A questao mistura tres pontos bem cobrados do art. 37 da Constituicao. O primeiro eh classico de pegadinha: concurso publico nao tem validade fixa de quatro anos. A CF diz que o prazo sera de ate 2 anos, prorrogavel uma unica vez por igual periodo. Ou seja, pode chegar a 4 anos no total, mas nao nasce com validade de 4 anos. Por isso a primeira assertiva eh falsa. Na segunda, a Constituicao acerta em cheio: autarquia so pode ser criada por lei especifica. Isso esta no art. 37, XIX. Aqui vale a ideia de que a administracao indireta nao surge por vontade administrativa solta; a CF exige base legal expressa para a criacao. A terceira tambem esta correta. O art. 37, paragrafo 3o, determina que as formas de participacao do usuario na administracao publica direta e indireta serao disciplinadas por lei. A Constituicao abre a porta para a participacao do administrado, mas deixa os detalhes para a lei. Somando tudo: F, V, V. Por isso o gabarito e a letra E.