Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedado aos juízes do Poder Judiciário exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. II. No Brasil, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser públicos e todas as decisões dos juízes desse poder devem ser devidamente fundamentadas, embora a legislação vigente não preveja qualquer pena por não se cumprirem essas determinações. III. Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, de entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque há duas afirmativas corretas no enunciado.
- B)Apenas uma afirmativa está correta.
Errada, porque não é apenas uma: duas afirmativas estão corretas.
- C)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Certa, pois as afirmativas I e III estão corretas e a II está incorreta.
- D)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque a afirmativa II contém erro ao negar a previsão de sanção para a falta de fundamentação.
Gabarito: C
A questão cobra as vedações e garantias da magistratura previstas na Constituição Federal, especialmente no art. 95. Para juiz, a regra é de contenção: ele não pode exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Então a afirmativa I está correta, porque reproduz exatamente a vedação constitucional. Já a afirmativa II escorrega no detalhe mais cobrado em prova: os julgamentos do Judiciário devem ser públicos e as decisões devem ser fundamentadas, sim, mas a Constituição prevê consequência para o descumprimento. No art. 93, IX, a falta de fundamentação pode gerar nulidade. Ou seja, não é uma exigência “sem pena nenhuma”. Por isso, a II está errada. A afirmativa III também está correta. A Constituição veda ao juiz receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Isso aparece no art. 95, parágrafo único, e reforça a ideia de independência e imparcialidade. Resultado: I e III corretas, II errada. Portanto, o gabarito é a letra C. Em prova de Constitucional, esse tema costuma vir com uma palavrinha trocada ou uma exceção escondida no meio do texto, então vale ler com lupa.