Segundo a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado. II. Os direitos e garantias individuais. III. A separação dos Poderes. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada. II e III também são cláusulas pétreas.
- B)Somente o item II.
Errada. I e III também estão corretas.
- C)Somente os itens I e III.
Errada. II também está correta.
- D)Todos os itens.
Correta. Todos os itens indicam matérias protegidas contra emenda abolitrícia.
Gabarito: D
Cláusulas pétreas não podem ser abolidas nem por emenda constitucional. Entre elas estão a forma federativa de Estado, os direitos e garantias individuais e a separação dos Poderes, além do voto direto, secreto, universal e periódico.