Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal para processar e julgar, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ). Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União ( ). Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal ( ). Aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - F - V
Correta. A sequência é V, F, V.
- B)F - V - F
Errada. A primeira e a terceira afirmativas estão corretas.
- C)F - F - V
Errada. A primeira afirmativa é verdadeira.
- D)V - V - F
Errada. A segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
Gabarito: A
Compete ao STJ julgar conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União ou entre autoridades de entes diversos nas hipóteses constitucionais. Mandados de segurança contra Ministro de Estado são do STJ, não dos TRFs. Juízes federais julgam causas com interesse da União, autarquias e empresas públicas federais, ressalvadas exceções constitucionais.