A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos e garantias que
- A)o civilmente identificado será submetido a identificação criminal.
Incorreta. O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo hipóteses legais.
- B)é possível extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Incorreta. É vedada a extradição por crime político ou de opinião.
- C)os atos processuais são públicos, não admitindo restrição.
Incorreta. A publicidade dos atos processuais admite restrições para proteger intimidade ou interesse social.
- D)é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Correta. A liberdade de manifestação vem acompanhada da vedação ao anonimato.
Gabarito: D
A Constituição garante a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato, permitindo a responsabilização por abusos.