Julgue o item que se segue. O controle concentrado de constitucionalidade é uma atribuição exclusiva dos tribunais estaduais, permitindo que cada estado analise abstratamente a constitucionalidade de normas federais, visando à autonomia das unidades federativas.
- C)Certo
Errada. Tribunais estaduais não têm exclusividade nem analisam abstratamente normas federais como regra.
- E)Errado
Correta. O item descreve de forma incorreta o controle concentrado.
Gabarito: E
O controle concentrado não é atribuição exclusiva dos tribunais estaduais. O STF exerce controle abstrato em face da Constituição Federal, e os tribunais estaduais controlam leis estaduais ou municipais perante as constituições estaduais, nos limites constitucionais.