A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e os dispositivos para estruturação do Estado. Entre tais direitos, podemos citar a liberdade de expressão, os direitos relacionados a trabalho, previdência social, saúde e assistência social. Além desses, em seu Capítulo III, a Carta Magna Brasileira trata especificamente da Educação, da Cultura e do Desporto, determinando uma série de regras para que a educação, “um direito de todos e dever do Estado e da família", seja garantida. Com relação aos princípios elencados no Artigo 206, analise as afirmativas a seguir: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. III. Gestão democrática do ensino privado, na forma da Lei. IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Estão corretas as afirmativas
- A)I e III, apenas.
Incorreta. A assertiva II também está correta e a III é falsa.
- B)II e IV, apenas.
Incorreta. A assertiva I também está correta.
- C)I, II, e IV, apenas.
Correta. I, II e IV estão corretas.
- D)I, II, III e IV.
Incorreta. A assertiva III é falsa.
Gabarito: C
O art. 206 da Constituição prevê igualdade de condições para acesso e permanência, garantia do direito à educação e aprendizagem ao longo da vida, e pluralismo de ideias com coexistência de instituições públicas e privadas. A gestão democrática é princípio do ensino público, não do ensino privado. Assim, estão corretas I, II e IV.