Relativamente à nacionalidade e aos direitos políticos estabelecidos na CF, assinale a alternativa correta.
- A)Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados.
Errada, porque os nascidos no estrangeiro nessas condições são brasileiros natos, nos termos do art. 12, I, c, da CF, e não naturalizados.
- B)A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Errada, porque a CF veda distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos expressamente previstos no texto constitucional.
- C)Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que, em qualquer caso, adquirir outra nacionalidade.
Errada, porque a perda da nacionalidade não ocorre em qualquer caso de aquisição de outra nacionalidade; há exceções constitucionais, como reconhecimento de nacionalidade originária ou imposição de naturalização pela lei estrangeira.
- D)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos de idade.
Certa, porque o art. 14, § 1º, II, b, da CF prevê que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
- E)A idade mínima para concorrer ao cargo de senador é trinta anos.
Errada, porque a idade mínima para concorrer ao cargo de senador é 35 anos, e não 30, conforme o art. 14, § 3º, VI, c, da CF.
Gabarito: D
A CF trata nacionalidade e direitos políticos com regras bem objetivas, mas as bancas adoram trocar uma palavrinha para ver se você escorrega. Em nacionalidade, o ponto central é o art. 12 da CF: quem nasce no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, estando qualquer deles a serviço do Brasil, é brasileiro nato, e não naturalizado. Já na parte de direitos políticos, o art. 14 separa hipóteses de voto obrigatório e facultativo, além de fixar idades mínimas para cargos eletivos. Aqui, o gabarito é a letra D porque o art. 14, § 1º, II, b, da CF diz expressamente que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos. Ou seja, se a pessoa passou dos 70, o Estado não pode obrigar o voto. Simples, direto e muito cobrado. Vale lembrar que a idade mínima para senador não é 30 anos, mas 35 anos, conforme o art. 14, § 3º, VI, c. Então a banca mistura dado constitucional clássico com idade errada para testar memorização. Em prova, esse tipo de questão costuma ser um festival de detalhes: nato x naturalizado, facultativo x obrigatório, e idade mínima x cargo eletivo.