De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação a finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
- A)É obrigatório ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Errada, porque a Constituição veda, e não obriga, o banco central a conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a entidades não financeiras, salvo hipóteses constitucionais específicas.
- B)As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Certa, pois está de acordo com o art. 164 da CF/88 ao definir onde devem ser depositadas as disponibilidades de caixa dos entes públicos.
- C)O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Errada, porque o banco central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, nos termos do art. 164, § 2º, da CF.
- D)As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Errada, porque as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei orçamentária anual, e não podem ser aprovadas se forem incompatíveis.
Gabarito: B
A questão cobra regras de finanças públicas na Constituição Federal, especialmente as vedações e os cuidados com a gestão do dinheiro público. Aqui, o ponto central está no artigo 164 da CF/88, que trata da relação entre o Tesouro, o banco central e o depósito das disponibilidades de caixa dos entes públicos. A lógica constitucional é evitar que o dinheiro público fique solto por aí, sem controle, e também impedir que o banco central vire uma espécie de caixa eletrônico do governo. Por isso, a Constituição determina onde cada ente deve manter seus recursos e também limita operações de crédito com o banco central. A alternativa B está correta porque reproduz a regra do art. 164, caput e § 3º: as disponibilidades de caixa da União ficam no banco central, enquanto as dos Estados, DF, Municípios, órgãos e entidades do Poder Público e empresas controladas pelo Estado devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, salvo exceções previstas em lei. As demais alternativas invertem a regra ou criam proibições e autorizações que não existem no texto constitucional. Em prova, esse tema costuma aparecer com troca de sujeitos e com pegadinhas sobre o banco central e os depósitos públicos.