A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a organização político-administrativa do Brasil, definindo as competências e autonomias de cada ente federativo, bem como estabelece as vedações a esses entes. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta: ( ) Os Estados não podem subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, mesmo mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas e manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
- A)V – F
Errada, porque a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira, então a ordem correta não é V - F.
- B)V – V
Errada, porque a primeira afirmação é falsa, já que a CF permite a subdivisão ou desmembramento dos Estados com requisitos constitucionais.
- C)F – F
Errada, porque a segunda afirmação é verdadeira, pois reproduz a vedação do art. 19, I, da CF/88.
- D)F – V
Certa, pois a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira, formando a sequência F - V.
Gabarito: D
A Constituição Federal trata a organização político-administrativa do Brasil no art. 18 e também fixa algumas vedações aos entes federativos no art. 19. Aqui, o ponto principal é separar o que a Constituição proíbe do que ela permite com requisitos. Parece detalhe, mas em prova isso é o tipo de detalhe que derruba muito candidato. Na primeira afirmação, há erro. A CF/88 não proíbe de forma absoluta que os Estados se subdividam ou se desmembrem para se anexarem a outros. Isso pode acontecer, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar, conforme o art. 18, § 3º, da Constituição. Ou seja, a frase erra ao dizer que "não podem", como se fosse vedação total. A segunda afirmação está correta. O art. 19, I, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança. A própria norma abre uma exceção importante: é permitida a colaboração de interesse público, na forma da lei. Aqui, a Constituição preserva a laicidade do Estado, mas sem impedir cooperação institucional quando houver finalidade pública. Por isso, o gabarito é D: F - V. Em resumo, a primeira frase generaliza uma vedação que a Constituição relativiza com procedimento específico, e a segunda reproduz corretamente a regra constitucional sobre liberdade religiosa e separação entre Estado e igrejas.