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Direito Constitucional · UFG · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes

Gabarito: A

O mandado de injunção é cabível quando a falta de norma regulamentadora inviabiliza direitos e liberdades constitucionais e prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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