Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que o
- A)Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador e destituído pela mesma autoridade nos casos e na forma da lei complementar estadual.
Errada, porque o Procurador-Geral de Justiça não é livremente nomeado e destituído pelo Governador nos moldes descritos; há regras constitucionais e participação da carreira na escolha.
- B)Ministério Público do Estado formará lista sêxtupla entre integrantes da carreira, nos termos da lei complementar estadual, para escolha de seu Procurador-Geral, que será reduzida à lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Estado, sendo nomeado pelo Governador um dos três integrantes desta lista.
Errada, porque não existe esse caminho de lista sêxtupla do MP com redução pelo Tribunal de Justiça para escolha do Procurador-Geral de Justiça estadual.
- C)Ministério Público do Estado formará lista sêxtupla entre integrantes da carreira, nos termos da lei complementar estadual, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador.
Errada, porque a nomeação não ocorre simplesmente a partir de lista sêxtupla formada pelo Ministério Público, como se o Governador escolhesse sem observar o procedimento constitucional específico.
- D)mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida uma recondução.
Certa, porque o mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida uma recondução.
- E)mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida duas reconduções.
Errada, porque a Constituição estadual não admite duas reconduções; o limite é de apenas uma recondução.
Gabarito: D
Na Constituição do Estado do Pará, as Funções Essenciais à Justiça seguem a lógica da Constituição Federal: o Ministério Público tem autonomia e o Procurador-Geral de Justiça não fica livremente à escolha do Governador como se fosse cargo comum. O modelo constitucional exige participação interna da carreira, com lista formada pelos membros do Ministério Público, e depois a escolha final pelo Chefe do Executivo, dentro do que a Constituição estadual e a lei complementar preveem. Aqui está o ponto-chave da questão: o mandato do Procurador-Geral de Justiça é de 2 anos, com possibilidade de apenas uma recondução. É exatamente isso que torna a alternativa D correta. Em concursos, esse detalhe costuma aparecer com uma troca sutil entre "uma" e "duas" reconduções, porque a banca gosta de testar memória fina, não carinho pelo texto. Esse desenho institucional reforça a independência funcional do Ministério Público e evita concentração excessiva de poder. A regra conversa com a disciplina constitucional do MP na CF/88 e com o art. 128, § 3º, que estrutura a chefia da instituição nos Estados, sempre respeitando a organização local prevista na Constituição estadual.