No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a previsão constitucional da renda básica familiar.
- E)Errado
Incorreta. A garantia está no texto constitucional.
Gabarito: C
A Constituição prevê renda básica familiar para brasileiro em situação de vulnerabilidade social, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda. A concretização depende dos critérios legais.