De acordo com as regras de inelegibilidade e desincompatibilização previstas na Constituição Federal de 1988, para concorrer a outros cargos, o Prefeito municipal deve
- A)renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Correta. O Prefeito deve renunciar até seis meses antes do pleito.
- B)licenciar-se do respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Errada. Licenciamento não basta.
- C)renunciar ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.
Errada. O prazo é de seis meses, não quatro.
- D)licenciar-se do respectivo mandato até quatro meses antes do pleito.
Errada. Exige-se renúncia e o prazo não é de quatro meses.
Gabarito: A
Chefes do Executivo, como Presidente, Governadores e Prefeitos, devem renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito para concorrerem a outros cargos. A Constituição exige renúncia, não mera licença.