Quanto às regras apresentadas na Carta Magna de 1988, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item a seguir. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a imunidade formal dos congressistas.
- E)Errado
Incorreta. A regra constitucional está corretamente descrita.
Gabarito: C
Desde a diplomação, parlamentares federais só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Os autos devem ir em 24 horas à Casa respectiva, que decide sobre a prisão pela maioria de seus membros.