Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs):
- A)São elaboradas pelo Presidente da República em casos de relevância ou urgência e entram em vigor imediatamente.
Correta. Apesar da redação usar ou, a característica central é edição presidencial em relevância e urgência com vigência imediata.
- B)Podem ser propostas por qualquer membro do Legislativo ou do Executivo.
Errada. Medida provisória é ato do Presidente da República.
- C)Precisam ser votadas em até 30 dias para que sejam convertidas em lei.
Errada. O prazo constitucional não é de trinta dias para conversão.
- D)Dependem da aprovação do Congresso Nacional em até 180 dias para entrarem em vigor.
Errada. A MP entra em vigor imediatamente; não aguarda 180 dias.
Gabarito: A
Medidas provisórias são editadas pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, têm força de lei e entram em vigor imediatamente, devendo ser submetidas ao Congresso Nacional para conversão em lei.