No que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionada
- A)aos Municípios.
Certa, porque os Municípios são os entes federativos ligados aos interesses locais e à autonomia política local.
- B)à União.
Errada, porque a União atua em âmbito nacional, e não como poder político local.
- C)às Entidades da Administração Descentralizadas.
Errada, porque entidades da administração descentralizada integram a administração indireta, sem identidade com poder político local.
- D)aos Estados.
Errada, porque os Estados têm autonomia federativa, mas não são o ente tipicamente associado aos poderes locais.
- E)aos Tribunais Regionais.
Errada, porque tribunais regionais são órgãos do Judiciário, não entes políticos locais.
Gabarito: A
A expressão “Poderes Políticos Locais” costuma ser associada aos Municípios, porque são eles que representam o ente federativo mais próximo da vida cotidiana do cidadão. Na organização político-administrativa da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 18 da CF), e cada um tem sua esfera de autonomia. Quando a banca fala em poder político local, ela está puxando para a ideia de governo municipal, isto é, aquele que administra os interesses locais, como transporte urbano, uso do solo, limpeza urbana e serviços públicos de interesse predominantemente local. Isso aparece com força na competência municipal do art. 30 da CF. Em doutrina, é comum tratar o Município como ente federativo com autonomia política, administrativa e financeira, exatamente porque tem órgãos próprios e capacidade de auto-organização dentro da Constituição. Então, a leitura mais segura é: poder político local = Município. Por isso, o gabarito é a letra A. A banca quer que você reconheça a ligação entre o conceito de localidade e a esfera municipal, e não confunda com os entes centrais ou com órgãos do Judiciário.