O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente e à mingua de qualquer norma da União sobre a respectiva matéria, editou a Lei nº XX. Em momento posterior, a União veiculou normas gerais sobre a matéria por meio da Lei nº YY, as quais eram totalmente colidentes com os comandos da Lei estadual nº XX. Quando a Lei nº YY já se encontrava em vigor, o Estado Alfa editou a Lei nº WW, que também colidia frontalmente com os seus comandos. Como as Leis estaduais nº XX e WW colidiam com as normas gerais veiculadas pela Lei nº YY, o Partido Político Alfa questionou o seu advogado sobre a possibilidade de serem submetidas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. O advogado respondeu, corretamente, que
- A)ambas podem ser objeto de controle.
Correta pelo gabarito oficial. Tanto a lei estadual anterior atingida pela superveniencia de normas gerais quanto a lei estadual posterior que as contraria podem ser submetidas ao controle concentrado nessa leitura da reparticao de competências.
- B)nenhuma delas pode ser objeto de controle.
Incorreta. O conflito com normas gerais federais em competência concorrente não e tratado como questão meramente infraconstitucional sem acesso ao controle abstrato.
- C)apenas a Lei nº XX pode ser objeto de controle.
Incorreta. Não apenas a Lei nº XX pode ser controlada; a Lei nº WW, editada quando já existiam normas gerais federais, também pode.
- D)apenas a Lei nº WW pode ser objeto de controle.
Incorreta. A alternativa exclui a Lei nº XX, mas o gabarito oficial admite o controle de ambas.
- E)qualquer delas pode ser objeto de controle, mas apenas se as normas da Lei nº YY afrontadas reproduzirem a Constituição.
Incorreta. A possibilidade de controle não depende apenas de a lei federal reproduzir literalmente norma constitucional; a discussao envolve a competência constitucional concorrente.
Gabarito: A
Na competência legislativa concorrente, a existencia ou superveniencia de normas gerais federais delimita a competência estadual. Para a banca, o conflito frontal de lei estadual com normas gerais federais veiculadas em matéria concorrente pode ser apreciado no controle concentrado perante o STF, pois envolve a reparticao constitucional de competências.