Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Constituição Federal do Brasil. ( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. ( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. ( ) A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia dos órgãos competentes, podendo ser regulada através de censura. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V.
Errada, porque a terceira assertiva é falsa: a Constituição veda censura e licença prévia nesse caso.
- B)V – F – V.
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira, já que a lei pode exigir qualificações profissionais para certas atividades.
- C)F – F – V.
Errada, porque as duas primeiras assertivas são verdadeiras, e apenas a terceira está incorreta.
- D)V – V – F.
Certa, porque a primeira e a segunda assertivas estão de acordo com a Constituição, e a terceira contradiz a vedação de censura e licença prévia.
- E)F – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva não é falsa e a segunda também não, ambas têm previsão expressa na CF.
Gabarito: D
A questão cobra direitos e garantias fundamentais bem clássicos do art. 5º da Constituição Federal. Aqui, o segredo é lembrar que a CF/88 protege fortemente a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual, então várias pegadinhas tentam inverter o sentido desses direitos para ver se você escorrega no automático. A primeira assertiva está correta: ninguém pode ser submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exatamente como prevê o art. 5º, III. É uma proibição direta e sem espaço para malabarismo interpretativo. Tortura, aliás, é tema tão sério que também aparece em legislação penal e em tratados internacionais de direitos humanos. A segunda também está correta: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, nos termos do art. 5º, XIII. Em outras palavras, a liberdade existe, mas algumas profissões podem exigir habilitação legal, como medicina, advocacia e engenharia. Liberdade aqui não significa ausência total de requisitos. A terceira é falsa. A Constituição assegura a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme o art. 5º, IX, e o art. 220. Portanto, dizer que depende de autorização prévia e que pode ser regulada por censura contraria frontalmente a CF. Por isso, o gabarito é a alternativa D: V - V - F.