Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) É assegurada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais sejam objeto de discussão. (_) É vedada a participação dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses previdenciários sejam objeto de deliberação. (_) O trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.
- A)C - E - C.
Errada, porque a terceira afirmativa está incorreta: a filiação sindical não pode ser obrigatória.
- B)E - C - E.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- C)C - C - E.
Errada, porque a segunda afirmativa também está errada: a Constituição não veda, mas assegura a participação dos empregadores.
- D)C - E - E.
Certa, pois a primeira afirmativa está correta e as segunda e terceira estão erradas.
Gabarito: D
A Constituição Federal gosta de abrir espaço para a participação social em temas que afetam diretamente o trabalho e a previdência. Por isso, ela prevê que trabalhadores e empregadores possam participar dos colegiados dos órgãos públicos quando seus interesses profissionais ou previdenciários estiverem em discussão ou deliberação, exatamente para dar mais equilíbrio e legitimidade às decisões. Esse comando está no art. 10 da CF. A primeira afirmativa está certa porque a Constituição assegura essa participação dos trabalhadores. A segunda está errada porque a CF não veda a participação dos empregadores - ao contrário, ela também a garante, no mesmo art. 10. Já a terceira está errada porque a liberdade sindical impede a filiação compulsória: ninguém é obrigado a se filiar ou a permanecer filiado a sindicato, conforme o art. 8º, V, da CF. Em prova, vale guardar a lógica: a Constituição protege a participação de trabalhadores e empregadores nos espaços institucionais, mas ao mesmo tempo preserva a liberdade sindical. Ou seja, participação sim; imposição de filiação, não. É aquela velha regra constitucional: o Estado chama para a mesa, mas não pode obrigar ninguém a entrar no sindicato pela porta errada. Assim, a sequência correta é C - E - E.