Atendidas determinadas condições constitucionais, o militar alistável é elegível. Neste contexto, assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE uma dessas condições.
- A)Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará, após autorização, no ato da diplomação, para a inatividade.
Errada, porque a Constituição fala em mais de 10 anos de serviço, sem necessidade de autorização, e a passagem para a inatividade ocorre no ato da diplomação, não por autorização.
- B)Se contar mais de quinze anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
Errada, porque o parâmetro constitucional é mais de 10 anos, e não mais de 15 anos, além de a mudança para a inatividade ocorrer na diplomação, e não na posse.
- C)Se contar menos de dez anos de serviço, passará para inatividade.
Errada, porque quem tem menos de 10 anos de serviço não passa para a inatividade; deve apenas afastar-se da atividade.
- D)Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
Certa, porque a Constituição determina que o militar alistável com menos de 10 anos de serviço deverá afastar-se da atividade.
Gabarito: D
O tema aqui é a elegibilidade do militar alistável, que aparece de forma bem direta no artigo 14, parágrafo 8º, da Constituição Federal. A ideia é simples: militar pode ser candidato, mas a Constituição impõe um tratamento especial para evitar conflito entre a carreira militar e o exercício de mandato eletivo. Se o militar tiver menos de 10 anos de serviço, ele não vai para a inatividade nem vira automaticamente inativo. O que a Constituição manda é que ele deverá afastar-se da atividade. Ou seja, sai da rotina militar ativa para disputar o cargo, sem aquela transição para inatividade que vale para outra faixa de tempo. Se tiver mais de 10 anos de serviço, aí a lógica muda: ele será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. Repare nos detalhes que a banca adora trocar: não é posse, não é autorização, e não é mais de 15 anos. É diplomação, automaticamente, e com mais de 10 anos. Por isso o gabarito é a letra D. Ela reproduz exatamente a regra constitucional para o militar com menos de 10 anos de serviço: deverá afastar-se da atividade. Em prova, esse artigo é um clássico de cobrança literal, então vale decorar o esquema: menos de 10 anos, afasta-se; mais de 10 anos, agrega e, se eleito, vai para a inatividade na diplomação.