De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
- A)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Correta, pois o art. 5º, II, prevê que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
- B)É permitido o direito de resposta superior ao dano.
Incorreta, porque o art. 5º, V, garante direito de resposta proporcional ao agravo, e não superior ao dano.
- C)É plena a liberdade de associação para fins lícitos.
Correta, pois o art. 5º, XVII, assegura a liberdade de associação para fins lícitos.
- D)É garantido o direito de herança.
Correta, pois o art. 5º, XXX, garante o direito de herança.
- E)É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz.
Correta, pois o art. 5º, XV, assegura a livre locomoção no território nacional em tempo de paz.
Gabarito: B
A questão cobra direitos e garantias do art. 5º da Constituição, especialmente aqueles que aparecem quase como “decoreba com armadilha”. Aqui, vale lembrar que a CF traz regras bem objetivas: legalidade, liberdade de associação, herança, locomoção e direito de resposta. Tudo isso está no mesmo pacote clássico dos direitos e deveres individuais e coletivos. A alternativa que derruba a questão é a B, porque o direito de resposta não pode ser superior ao dano. O texto constitucional, no art. 5º, V, diz exatamente o contrário: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Ou seja, a resposta deve guardar proporcionalidade com a ofensa, nada de exagero. As demais estão de acordo com a Constituição. A legalidade da letra A está no art. 5º, II; a liberdade de associação para fins lícitos está no art. 5º, XVII; o direito de herança está no art. 5º, XXX; e a livre locomoção no território nacional em tempo de paz está no art. 5º, XV. É aquela lista que, se você souber o caput dos incisos mais cobrados, já elimina muita pegadinha. Portanto, a incorreta é a letra B, pois contraria a redação expressa da Constituição ao trocar a ideia de proporcionalidade pela de superioridade.