Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)propriedade predial e territorial urbana
Correta, porque o IPTU é imposto municipal previsto expressamente no art. 156, I, da CF.
- B)transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
Correta, pois o ITBI é da competência dos Municípios, nos termos do art. 156, II, da CF.
- C)vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel
Errada, porque esse tributo não integra a competência municipal na Constituição de 1988.
- D)serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar
Correta, já que o ISS é imposto municipal sobre serviços definidos em lei complementar, conforme art. 156, III, da CF.
Gabarito: C
A Constituição distribui a competência tributária entre os entes federativos, e isso cai muito em prova porque a banca troca uma palavrinha e pronto: a resposta muda. No caso dos Municípios, o art. 156 da CF lista os impostos municipais: IPTU, ITBI e ISS. Então, se a alternativa estiver fora dessa tríade, desconfie na hora. O IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, então a letra A está correta. O ITBI, previsto no art. 156, II, alcança a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, com as exceções constitucionais, então a letra B também está correta. Já o ISS, do art. 156, III, é o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar, o que torna a letra D igualmente correta. A pegadinha está na letra C. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel, não é imposto municipal na Constituição de 1988. Essa hipótese existia no sistema anterior e aparece como armadilha clássica de prova. Hoje, a CF não dá aos Municípios esse imposto, e sim os três impostos do art. 156. Em resumo: quando a questão pedir o imposto municipal, pense no trio IPTU, ITBI e ISS. Se surgir combustível no meio, a banca provavelmente quer ver se você caiu no truque.