Questão comentada de Direito Constitucional

O Secretário de Educação do Município Alfa, logo após assumir o cargo, foi informado por um assessor de que o Município vinha sofrendo severas críticas pelo fato de as escolas públicas municipais não estarem oferecendo um padrão mínimo de qualidade do ensino. Ao analisar a sistemática constitucional, o Secretário de Educação concluiu corretamente que o referido padrão

• A)tem como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), estabelecido pela União levando em consideração as peculiaridades regionais.

  Incorreta. O CAQ não é estabelecido unilateralmente pela União nos termos descritos.

• B)considerará as variáveis constitucionais pactuadas em regime de colaboração entre os entes federativos, na forma de lei complementar editada pela União.

  Correta. O padrão decorre de pactuação federativa em regime de colaboração, na forma de lei complementar.

• C)é definido pelo Município, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a garantir a equalização das oportunidades educacionais.

  Incorreta. O Município não define sozinho o padrão mínimo constitucional.

• D)é definido no plano nacional de educação e considera as condições adequadas de oferta do ensino, conforme definidas em regulamento do Poder Executivo Federal.

  Incorreta. A definição não é apenas do PNE nem de regulamento do Executivo Federal.

• E)é estabelecido a partir da média ponderada entre o êxodo escolar e o acesso aos níveis mais elevados de ensino, considerando o montante de recursos aplicado em educação.

  Incorreta. Êxodo escolar e acesso a níveis elevados não são a métrica constitucional.