Questão comentada de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário:

• A)não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  Correta. Reproduz o art. 37, XII.

• B)podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  Errada. A Constituição veda vencimentos superiores aos do Executivo.

• C)devem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  Errada. Não devem ser superiores.

• D)devem ser idênticos aos pagos pelo Poder Executivo.

  Errada. A Constituição não exige identidade, mas impõe teto comparativo.

• E)não podem ser idênticos aos pagos pelo Poder Executivo.

  Errada. Identidade não é vedada.