A Lei Orgânica Municipal representa, no ordenamento jurídico municipal, em analogia com o ordenamento nacional:
- A)A Declaração de Direitos.
Incorreta. Não é apenas uma declaração de direitos.
- B)A Constituição.
Correta. A analogia adequada é com a Constituição.
- C)Uma lei complementar.
Incorreta. Não é mera lei complementar.
- D)Uma lei delegada.
Incorreta. Não tem natureza de lei delegada.
- E)Um código legislativo.
Incorreta. Não é simplesmente um código legislativo.
Gabarito: B
A Lei Orgânica Municipal funciona, no plano municipal, como a Constituição local. Ela organiza os poderes municipais e disciplina competências, observados os limites da Constituição Federal e da Constituição estadual.