A respeito da defesa dos estados, das instituições democráticas e da organização da segurança pública, assinale a alternativa correta.
- A)Sob o fundamento da autonomia federativa, os estados podem criar uma Polícia Científica como órgão de segurança pública, ainda que este órgão não esteja previsto na Constituição Federal.
Errada, porque os estados não podem criar livremente órgão de segurança pública fora do rol constitucional do artigo 144.
- B)Os militares integrantes das Forças Armadas e os policiais militares são proibidos de exercer o direito de greve, não se estendendo essa proibição aos policiais civis.
Errada, porque a vedação ao direito de greve também alcança os policiais civis, conforme entendimento consolidado do STF.
- C)Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
Errada, porque a Polícia Civil apura infrações penais, mas não as militares, que têm disciplina própria e competência específica.
- D)A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Certa, pois reproduz o caput do artigo 144 da Constituição Federal, que define a finalidade da segurança pública.
- E)A Constituição Federal prevê algumas situações excepcionais de suspensão de direitos fundamentais, como a suspensão da liberdade de reunião durante o estado de defesa.
Errada, porque o estado de defesa não autoriza, de forma genérica, a suspensão da liberdade de reunião como a alternativa sugere.
Gabarito: D
A Constituição trata a segurança pública como um dever do Estado e um direito de todos, voltado à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. É isso que está no artigo 144 da CF, e é exatamente a ideia central cobrada na questão. O texto constitucional ainda organiza quais órgãos fazem parte dessa estrutura, então não basta o estado inventar livremente novos órgãos de segurança pública fora do desenho constitucional. Por isso a alternativa D está correta: ela reproduz, quase literalmente, o caput do artigo 144 da Constituição Federal. Em prova, quando a banca quer a noção geral de segurança pública, esse é o fundamento-base: proteger a ordem pública e a segurança das pessoas e dos bens. Vale lembrar alguns detalhes que costumam aparecer como pegadinha. A Polícia Civil faz polícia judiciária e apuração de infrações penais, mas, em regra, não apura infrações militares. Já militares das Forças Armadas e policiais militares não podem fazer greve, e a jurisprudência do STF também estende essa vedação aos policiais civis, por razões ligadas à continuidade e à essencialidade do serviço. Em resumo: a questão mistura conceitos de segurança pública com funções dos órgãos policiais e direitos fundamentais. Quando você enxerga o artigo 144 quase sem maquiagem, o caminho fica bem mais fácil.