De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito da ordem social.
- A)A ordem social tem como base a propriedade privada e tem, como objetivo, o bem‑estar e a justiça sociais.
Errada, porque a base da ordem social é o primado do trabalho, e não a propriedade privada, embora o objetivo de bem-estar e justiça sociais esteja correto.
- B)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Certa, pois reproduz o art. 194 da CF/88 ao definir a seguridade social como atuação integrada do poder público e da sociedade voltada à saúde, previdência e assistência social.
- C)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e não igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Errada, porque o acesso às ações e serviços de saúde deve ser universal e igualitário, e não "universal e não igualitário".
- D)É vedada à lei complementar disciplinar a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho.
Errada, pois a Constituição não veda, de forma geral, a disciplina por lei complementar nessa matéria, e a redação apresentada distorce o regime constitucional da previdência social.
- E)As universidades gozam de autonomia didático‑científica, mas são administrativamente vinculadas e subordinadas ao Ministério da Educação (MEC).
Errada, porque as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e não ficam subordinadas ao MEC.
Gabarito: B
A ordem social na CF/88 é um dos blocos mais cobrados porque a banca adora trocar palavras-chave. O ponto central está no art. 193: a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Então, sempre desconfie quando aparecerem termos como "propriedade privada" no lugar de "trabalho". Nesta questão, o gabarito é a letra B porque ela reproduz corretamente o art. 194 da Constituição: a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É exatamente a definição constitucional, sem inventar moda. Repare que a saúde, pela CF, deve ter acesso universal e igualitário, e não "não igualitário". Isso derruba a letra C com facilidade. A Constituição gosta de dar esse tipo de pegadinha sem dó. Também vale lembrar que as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos do art. 207, então elas não ficam subordinadas ao MEC como a letra E sugere. Em prova, a banca costuma trocar autonomia por vinculação, justamente para ver se você está atento ao texto constitucional.