Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- A)Ao trabalhador rural são assegurados fundo de garantia do tempo de serviço, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro contra acidentes, providenciado pelo empregado em seguradora de sua preferência.
Errada, porque o seguro contra acidentes de trabalho é de responsabilidade do empregador, e não providenciado pelo empregado em seguradora de sua preferência.
- B)O habeas-corpus será concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Certa, porque reproduz fielmente o art. 5º, LXVIII, da CF/88 sobre o cabimento do habeas corpus.
- C)Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Errada, porque os tratados internacionais de direitos humanos aprovados com quórum qualificado equivalem às emendas constitucionais por 3/5 dos votos, e não por 2/5.
- D)Aos pobres, na forma da lei, cobram-se o registro de nascimento e o de casamento, isentando-se de taxas a certidão de óbito.
Errada, porque a CF prevê gratuidade para os reconhecidamente pobres do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, não da certidão de casamento como redigido na alternativa.
- E)A pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro que esteja a serviço da República Federativa do Brasil será considerada brasileiro naturalizado, se pedir sua naturalização a partir da data final da missão do pai e do retorno ao país.
Errada, porque a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro a serviço do Brasil é brasileira nata, e não naturalizada.
Gabarito: B
A Constituição de 1988 reúne, no art. 5º, os direitos e garantias fundamentais, e também traz regras sobre direitos sociais, nacionalidade e outros temas correlatos. Em prova, a banca adora misturar o texto literal da CF com pequenos detalhes trocados, porque um errinho de palavra já derruba a alternativa. É aquele clássico: parece igual ao texto constitucional, mas não é. No caso da alternativa B, o enunciado reproduz corretamente o art. 5º, LXVIII, da CF/88: cabe habeas corpus quando alguém sofrer ou estiver ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Ou seja, o remédio constitucional protege a liberdade de ir e vir, funcionando tanto de forma preventiva quanto repressiva. As demais alternativas erram por troca de dados constitucionais bem importantes. A cobrança de porcentagens, a natureza do brasileiro nato ou naturalizado e a gratuidade de registros civis costumam aparecer em versões parecidas, então vale decorar o texto da Constituição quase como uma senha. Aqui, a banca foi direta: a única redação fiel ao comando constitucional é a da letra B.