De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um direito do trabalhador:
- A)o repouso semanal não remunerado
Errada, porque a Constituição garante repouso semanal remunerado, e não repouso semanal não remunerado.
- B)a obrigação da filiação sindical
Errada, porque a filiação sindical é facultativa; ninguém pode ser obrigado a se filiar a sindicato.
- C)o seguro-desemprego, no caso de desemprego voluntário
Errada, porque o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário, não voluntário.
- D)a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
Certa, porque o art. 7º, IX, da CF/88 assegura remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Gabarito: D
A Constituição Federal de 1988, no art. 7º, lista vários direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como um verdadeiro pacote básico de proteção. A ideia é equilibrar a relação entre empregado e empregador, evitando que o trabalho vire uma maratona sem descanso, sem proteção e sem compensação justa. Nesta questão, o ponto central é lembrar que o trabalho noturno exige tratamento diferenciado, porque costuma ser mais desgastante para a saúde e para a vida social do trabalhador. Por isso, a Constituição garante remuneração superior à do trabalho diurno, justamente no art. 7º, IX. A alternativa D está correta por trazer exatamente esse direito constitucional. É uma previsão expressa da CF/88: remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. A banca costuma cobrar esse item de forma direta, quase como uma leitura corrida do artigo 7º. As demais alternativas erram por inverter, distorcer ou inventar direitos. Em prova, vale decorar o núcleo duro do art. 7º, porque a banca adora trocar um detalhe pequeno e fazer você cair na casca de banana.