Dentre as garantias legais que desfrutam os membros do Ministério Público dos Estados podemos citar a garantia de inamovibilidade, assegurando sua permanência em sua função e Comarca, salvo por ato de sua vontade. Entretanto, por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, a inamovibilidade pode ser afastada, ainda que contra a vontade do indivíduo.
- C)Certo
Correta. A afirmação reproduz a garantia constitucional e sua exceção.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
Membros do Ministério Público têm garantia de inamovibilidade, mas ela pode ser afastada por motivo de interesse público, por decisão da maioria absoluta do órgão colegiado competente, assegurada ampla defesa.