Considere as afirmativas relacionadas as competências exclusivas do Congresso Nacional apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. (__)Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. (__)Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Fonte: Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- A)V, F, F.
Errada: as três afirmações são verdadeiras.
- B)V, V, V.
Correta: a sequência é V, V, V.
- C)F, F, V.
Errada: as duas primeiras também são verdadeiras.
- D)F, V, F.
Errada: a primeira e a terceira também são verdadeiras.
Gabarito: B
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados que gerem encargos gravosos ao patrimônio nacional, aprovar estado de defesa e intervenção federal, autorizar estado de sítio ou suspender essas medidas, e fiscalizar diretamente ou por suas Casas os atos do Executivo, inclusive da administração indireta.