Em conformidade com MACHADO JÚNIOR e REIS, sobre controle interno, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas, mesmo não sendo parte legítima. ( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
- A)C - C.
Errada, porque a primeira afirmativa nega a legitimidade expressamente prevista na Constituição para cidadão denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas.
- B)E - C.
Certa, pois a primeira afirmativa é errada e a segunda está de acordo com o artigo 74 da Constituição Federal.
- C)C - E.
Errada, porque inverte a análise: a primeira não é certa, já que o cidadão é parte legítima para denunciar.
- D)E - E.
Errada, porque a segunda afirmativa está correta, já que a Constituição exige sistema de controle interno integrado entre os Poderes.
Gabarito: B
Quando a Constituição fala em controle interno, ela está dizendo, em linguagem simples, que cada Poder precisa ter seus próprios mecanismos para vigiar a legalidade, a legitimidade e a boa aplicação do dinheiro público. Isso aparece no artigo 74 da CF/88: os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Ou seja, não é cada um no seu canto fazendo fiscalização improvisada; a ideia é integração e cooperação. A primeira afirmativa escorrega porque, embora qualquer cidadão possa sim denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, ele não faz isso “mesmo não sendo parte legítima”. A Constituição é expressa ao dizer que cidadão, partido político, associação e sindicato são parte legítima para essa denúncia. Então aqui o problema está justamente nessa parte final da frase, que contradiz o texto constitucional. A segunda afirmativa está correta, porque reproduz praticamente a redação do caput do artigo 74 da CF/88. Esse sistema integrado de controle interno serve para prevenir erros, detectar falhas e dar suporte ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas e pelo Legislativo. Em concurso, quando a banca cita esse artigo, vale lembrar: controle interno existe dentro de cada Poder, mas com atuação coordenada. Por isso, a sequência certa é E - C, que corresponde ao gabarito B. Se você memorizou o artigo 74, essa questão vira ponto quase de graça.