Em relação às disposições constitucionais sobre os direitos dos trabalhadores, nos termos da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:
- A)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Certa: reproduz corretamente o texto do art. 7º, IV, da Constituição sobre o salário mínimo.
- B)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, tão somente quando incorrer em dolo.
Errada: o seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização quando houver dolo ou culpa do empregador, não apenas dolo.
- C)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Errada: a jornada normal constitucional é de até 8 horas diárias e 44 semanais, não 6 horas e 40 semanais.
- D)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, participação nos lucros ou participação na gestão da empresa.
Errada: o texto constitucional prevê participação nos lucros ou resultados e, excepcionalmente, na gestão da empresa, não apenas uma formulação incompleta.
Gabarito: A
A questão trata dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no art. 7º da Constituição Federal. Esse artigo é famoso porque traz um pacote de proteção trabalhista que serve de piso mínimo: salário, jornada, descanso, férias, FGTS, seguro contra acidentes, entre outros. A lógica é simples: a Constituição não quer apenas reconhecer o trabalho, mas proteger a dignidade de quem trabalha. A alternativa A está correta porque reproduz, de forma fiel, o inciso IV do art. 7º: o salário mínimo deve ser fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos para preservar o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Aqui a banca cobrou o texto constitucional bem na veia, sem maquiagem. As demais alternativas embaralham o conteúdo do art. 7º. Em prova, a pegadinha costuma ser trocar a jornada de 8 horas por 6 horas, reduzir a responsabilidade do empregador em acidente de trabalho ou cortar pedaços de direitos que a Constituição traz de forma mais ampla. É aquele tipo de questão que parece familiar, mas cobra atenção cirúrgica ao texto constitucional. Se você decorar os incisos mais cobrados do art. 7º, especialmente salário mínimo, jornada, FGTS, férias, adicional noturno e proteção contra acidentes, já ganha muita segurança em prova objetiva.