Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É permitida a extradição do brasileiro naturalizado por crime político. ( ) A lei permitirá que a publicidade dos atos processuais seja restringida apenas para a defesa da intimidade ou em razão de interesse social. ( ) A lei poderá autorizar o uso de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais e administrativos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – F – F.
Errada. A segunda assertiva é verdadeira.
- B)F – V – F.
Correta. A sequência é F, V, F.
- C)V – F – V.
Errada. Brasileiro naturalizado não é extraditado por crime político, e provas ilícitas são inadmissíveis.
- D)F – F – V.
Errada. A segunda assertiva é verdadeira e a terceira é falsa.
- E)V – V – F.
Errada. A primeira assertiva é falsa.
Gabarito: B
A Constituição veda extradição por crime político ou de opinião. Também admite restrição da publicidade processual para defesa da intimidade ou interesse social, e considera inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos.