De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
- A)da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa da maioria absoluta do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização do Presidente da República.
Errada, porque a destituição do PGR não é por iniciativa do Senado, e sim do Presidente da República, com autorização do Senado.
- B)da União não compreende o Ministério Público do Trabalho, tendo em vista que a Justiça do Trabalho possui órgãos e jurisdição próprios.
Errada, porque o Ministério Público da União compreende também o Ministério Público do Trabalho, além do MP Federal, do MP Militar e do MP do Distrito Federal e Territórios.
- C)da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, cuja destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Certa, pois a destituição do Procurador-Geral da República depende de iniciativa do Presidente da República e autorização da maioria absoluta do Senado Federal, nos termos do art. 128 da CF.
- D)é instituição permanente, sendo que os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Senado Federal para mandato de dois anos, proibida a recondução.
Errada, porque os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados são nomeados pelo Governador, a partir de lista tríplice, e não pelo Senado Federal.
- E)abrange o Ministério Público da União e dos Estados, sendo aos seus membros garantida a vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial, independentemente do seu trânsito em julgado.
Errada, porque a vitaliciedade do membro do MP é adquirida após dois anos de exercício, e a perda do cargo exige sentença judicial transitada em julgado.
Gabarito: C
A Constituição trata o Ministério Público no art. 128, separando o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. No caso do MPU, o chefe é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República depois de aprovação da maioria absoluta do Senado, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução. Na destituição, a lógica é parecida: o Presidente é quem destitui, mas isso depende de autorização da maioria absoluta do Senado. Ou seja, a banca está cobrando a sequência certinha: nomeação e destituição do PGR têm participação do Executivo e do Senado, mas cada um no seu papel. Não há inversão de iniciativa, nem a troca de quem autoriza e quem pede. É uma daquelas questões em que um verbo fora do lugar derruba a alternativa inteira. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz o modelo constitucional do art. 128, § 1º, I: o Procurador-Geral da República é chefe do Ministério Público da União e sua destituição depende de iniciativa do Presidente da República, com autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Fique atento ao detalhe porque a FCC adora misturar os atos de nomeação e destituição, além de trocar Senado por Presidente para ver se você escorrega no texto constitucional.