Acerca da organização político-administrativa e dos princípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, observe as assertivas abaixo e, em seguida, escolha a opção correta: I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas. II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas. III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. IV. A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio do Estado democrático de direito.
- A)todas estão corretas.
Correta, porque as quatro assertivas estão de acordo com a CF/88.
- B)apenas I, II e III estão corretas.
Incorreta, porque a III e a IV também estão corretas.
- C)todas estão incorretas.
Incorreta, porque as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- D)apenas I e II estão corretas.
Incorreta, porque a III e a IV não estão erradas.
- E)apenas I, II e IV estão corretas.
Incorreta, porque a III também está correta, então não são apenas I, II e IV.
Gabarito: A
A questão gira em torno da organização político-administrativa da CF/88 e de dois pilares clássicos do federalismo brasileiro: soberania e autonomia. Em concurso, isso aparece muito assim: a União é soberana, mas os demais entes federativos - Estados, DF e Municípios - têm autonomia política, administrativa e financeira dentro das competências que a Constituição distribui. Não existe “mini soberania” para Estado ou Município, só autonomia mesmo. A assertiva II também está correta porque, no Brasil, o poder político não fica concentrado em um único centro. Ele é repartido entre União, Estados, DF e Municípios, cada qual com competências próprias, o que é a cara do federalismo cooperativo previsto na Constituição. A III reproduz praticamente o texto do art. 18, § 3º, da CF/88: Estados podem se incorporar entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, com aprovação da população diretamente interessada, por plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Aqui a banca cobra a letra fria da Constituição, sem muito enfeite. A IV também está correta. A frase “todo poder emana do povo” traduz o princípio democrático, ligado ao Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1º, parágrafo único, da CF/88. Ou seja, o poder vem do povo e é exercido por representantes eleitos ou diretamente, nos termos constitucionais. Resultado: como as quatro assertivas estão certas, o gabarito é A.