No que tange ao Título IV da Constituição de 1988 (Organização dos Poderes), que compreende os artigos 44 a 135, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É da competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre a organização e funcionamento da polícia legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ( ) É função institucional do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. ( ) Um dos motivos que poderão ensejar a acusação de crime de responsabilidade e eventual instauração de processo de impeachment em face do Presidente da República é a prática de ato que atente contra a segurança interna do país. ( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, cujo mandato coincide com o período da sessão legislativa. Já o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, eleitos segundo o princípio majoritário. A sequência está correta em
- A)F, V, V, F.
Correta, porque a sequência apresentada corresponde às duas falsas e duas verdadeiras do enunciado.
- B)F, F, F, V.
Errada, porque inverte a análise das assertivas e termina com uma sequência incompatível com os arts. 46, 85 e 129 da CF/88.
- C)V, F, F, V.
Errada, porque considera verdadeiras as afirmações que trazem erro sobre a polícia legislativa e sobre a composição do Senado.
- D)V, V, V, F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas são verdadeiras, e não falsas.
Gabarito: A
Aqui a questão mistura temas bem clássicos da Constituição: Poder Legislativo, Ministério Público e crime de responsabilidade. O segredo é ler com atenção os artigos certos, porque a banca gosta de trocar um detalhe e fazer você escorregar no final da frase. A primeira assertiva erra porque a Constituição não entrega ao Congresso Nacional, como órgão único, a disciplina da polícia legislativa da Câmara e do Senado nessa forma descrita. Cada Casa tem sua organização interna e poder regulamentar, mas a afirmação veio generalizada demais e, por isso, ficou incorreta. A segunda está correta: o art. 129, VIII, da CF/88 diz que é função institucional do Ministério Público requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. Isso é texto de prova, quase cópia da Constituição. A terceira também é verdadeira. O art. 85, IV, da CF/88 prevê que atentam contra a Constituição e, especialmente, contra a segurança interna do país os atos do Presidente da República que podem configurar crime de responsabilidade. Já a quarta está errada porque o Senado Federal não representa municípios, e sim os Estados e o Distrito Federal, com eleição pelo princípio majoritário, como prevê o art. 46 da CF/88. Por isso, a sequência correta é F, V, V, F, exatamente a alternativa A.