Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fundamentais,
- A)a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, sendo vedadas a integração econômica e a política.
Errada, porque a integração latino-americana é objetivo das relações internacionais no art. 4º, parágrafo único, e não veda integração econômica ou política.
- B)a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição da concessão de asilo político.
Errada, porque a CF/88 adota a concessão de asilo político como princípio das relações internacionais, no art. 4º, X.
- C)a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.
Errada, porque o princípio é da não-intervenção, e não da intervenção, no art. 4º, IV.
- D)são poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
Errada, porque o art. 2º fala em Poderes da União independentes e harmônicos entre si, e o Ministério Público não integra os Poderes.
- E)a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político
Certa, porque reproduz corretamente os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da CF/88.
Gabarito: E
A questão cobra os princípios fundamentais da Constituição de 1988, especialmente os fundamentos da República e os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais. Aqui, o ponto central é o art. 1º da CF/88, que diz que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. É exatamente isso que a alternativa E reproduz, quase com a redação da Constituição na mão. Vale lembrar que "fundamentos" não se confundem com "objetivos" nem com "princípios de relações internacionais". Os objetivos da República estão no art. 3º, como construir uma sociedade livre, justa e solidária e promover o bem de todos. Já os princípios internacionais estão no art. 4º, como a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos. A dignidade da pessoa humana é um dos pilares do sistema constitucional brasileiro e funciona como vetor interpretativo de todo o texto constitucional. Em prova, quando a banca mistura fundamentos, objetivos e relações internacionais, o truque é conferir o artigo exato antes de marcar. Aqui não tem mistério: a alternativa E está correta porque traz fielmente o art. 1º da CF/88.