A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. de 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
- A)As ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: universalidade, equidade e participação da comunidade.
Incorreta. Universalidade e equidade não substituem as diretrizes constitucionais do art. 198.
- B)O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Correta. Reproduz a regra constitucional de financiamento do SUS.
- C)Os gestores locais do Sistema Único de Saúde deverão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias apenas por meio de concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições.
Incorreta. A Constituição fala em processo seletivo público para agentes comunitários e de endemias.
- D)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
Incorreta. A preferência é para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Gabarito: B
O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras fontes. As diretrizes constitucionais incluem descentralização, integralidade e participação da comunidade; agentes comunitários entram por processo seletivo público; e entidades sem fins lucrativos têm preferência.