Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Visam à melhoria da condição social dos empresários. ( ) A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. ( ) O décimo terceiro salário será pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- A)E - E - E.
Errada, porque traz E - E - E, mas a segunda e a terceira afirmativas estão corretas.
- B)C - E - E.
Errada, porque marca a primeira como certa e a segunda e a terceira como erradas, invertendo o texto constitucional.
- C)E - C - C.
Certa, pois a primeira afirmativa é errada e as duas seguintes reproduzem corretamente o art. 7º da Constituição.
- D)C - C - E.
Errada, porque considera a primeira e a segunda como certas, mas a primeira contraria a finalidade constitucional dos direitos sociais.
Gabarito: C
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estão no art. 7º da Constituição Federal e têm um objetivo bem direto: melhorar a condição social de quem trabalha. A banca costuma cobrar a literalidade do texto, então vale muita atenção aos detalhes da redação constitucional. Na primeira afirmativa, há erro porque a Constituição fala em melhoria da condição social dos trabalhadores, e não dos empresários. Parece mudança pequena, mas em prova isso derruba a questão sem dó. A segunda afirmativa está correta porque o art. 7º, I, prevê proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, com indenização compensatória entre outros direitos. Esse dispositivo é clássico de cobrança literal. A terceira também está correta: o 13º salário é pago com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, conforme o art. 7º, VIII. Assim, a sequência fica E - C - C, que corresponde à alternativa C.