Com base no Capítulo IV – Dos Direitos Políticos do Título II – Dos Direitos de Garantias Fundamentais da Constituição Federal vigente, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I se incorretas. ( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, o alistamento eleitoral e a filiação partidária. ( ) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos e para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. ( ) São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a idade mínima de 40 (quarenta) anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)I – C – C.
Errada, porque a primeira assertiva está correta e as duas últimas estão incorretas.
- B)C – I – I.
Certa, pois a sequência correta é C - I - I, conforme o art. 14, § 3º, da Constituição Federal.
- C)C – C – I.
Errada, porque a terceira assertiva não é correta: a idade mínima para Governador e Vice-Governador é 30 anos, não 40.
- D)I – I – C.
Errada, porque a primeira assertiva é correta e a terceira também não é.
- E)C – C – C.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas trazem informações incompatíveis com a Constituição.
Gabarito: B
Aqui a Constituição cobra o básico dos direitos políticos, especialmente as condições de elegibilidade do art. 14, § 3º. Para concorrer a cargo eletivo, não basta querer e sorrir para a urna: a CF exige, entre outros requisitos, alistamento eleitoral e filiação partidária. Então a primeira assertiva está correta. A segunda escorrega no detalhe clássico: o voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos e para os maiores de 70 anos, além dos analfabetos. A banca trocou 70 por 65, e aí já era. Por isso, a assertiva fica incorreta. Na terceira, a Constituição também não perdoa: a idade mínima para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é de 30 anos, não 40. Esse é um erro bem comum em prova, porque a banca gosta de misturar faixas etárias de cargos diferentes. Assim, o gabarito B está correto porque a sequência é C - I - I. O fundamento principal está no art. 14, § 3º, I e VI, da Constituição Federal.