O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem como atribuições pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Compõem o referido conselho, EXCETO:
- A)Comandante Geral do Exército.
Errada, porque o Comandante Geral do Exército não compõe o Conselho da República, segundo o art. 89 da Constituição.
- B)Ministro da Justiça.
Certa, porque o Ministro da Justiça integra o Conselho da República como membro previsto expressamente na Constituição.
- C)Vice-Presidente da República.
Certa, porque o Vice-Presidente da República é membro nato do Conselho da República.
- D)Presidente da Câmara dos Deputados.
Certa, porque o Presidente da Câmara dos Deputados faz parte da composição constitucional do Conselho da República.
- E)Presidente do Senado Federal.
Certa, porque o Presidente do Senado Federal também integra o Conselho da República nos termos do art. 89 da CF.
Gabarito: A
O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República, mas não se confundem com o Executivo cotidiano. No caso do Conselho da República, a Constituição trata dele no art. 89 e diz que ele opina em temas sensíveis como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, além de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ou seja: é um colegiado político-institucional, criado para momentos de crise ou alta relevância constitucional. A composição do Conselho da República está no próprio art. 89, e vale decorar a lógica: entram membros natos do alto escalão político, como o Vice-Presidente da República, os Presidentes da Câmara e do Senado, o Ministro da Justiça, além de cidadãos escolhidos pelo Presidente e pelo Congresso. Repare que a ideia é ter representação política e institucional, não comando militar direto. Por isso, o gabarito é a letra A. O Comandante Geral do Exército não integra o Conselho da República. A Constituição não o inclui entre seus membros, e sua presença costuma ser associada a outros órgãos e a outras funções de defesa do Estado, não a esse conselho específico. Em prova, a banca adora misturar Conselho da República com Conselho de Defesa Nacional para ver se voce escorrega no nome do órgão.