A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
- A)A soberania.
Correta, porque a soberania é expressamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, no art. 1º, I, da CF/88.
- B)A cidadania.
Correta, porque a cidadania também integra o rol de fundamentos do art. 1º, II, da Constituição.
- C)A dignidade da pessoa humana.
Correta, porque a dignidade da pessoa humana é fundamento da República previsto no art. 1º, III, da CF/88.
- D)O pluralismo político.
Correta, porque o pluralismo político está entre os fundamentos do Estado brasileiro, no art. 1º, V, da CF/88.
- E)A defesa da paz.
Errada, porque a defesa da paz não é fundamento da República, e sim princípio que orienta as relações internacionais do Brasil, no art. 4º, VI, da CF/88.
Gabarito: E
A Constituição de 1988, logo no artigo 1º, diz que o Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Nesse mesmo artigo, ela lista os fundamentos da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. Perceba a lógica: fundamentos são a base política e jurídica do Estado brasileiro. É como se a Constituição dissesse quais pilares sustentam a casa. Se o item não estiver nessa lista do artigo 1º, ele não é fundamento, mesmo que seja um tema importantíssimo em outras partes da Constituição. Por isso, a alternativa incorreta é a que traz a defesa da paz. Esse princípio aparece no artigo 4º da CF/88, que trata dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, e não dos fundamentos da República. Ou seja, ele é relevante, mas está no lugar constitucional errado para esta pergunta. Então a pegadinha aqui é simples: misturar fundamentos da República com princípios das relações internacionais. Quem memoriza o artigo 1º e o artigo 4º separadamente costuma matar essa questão sem sofrer.