Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir. I. As terras devolutas são bens pertencentes aos Estados- -membros, a exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, cuja titularidade é da União. II. Os rios que banham mais de um Estado são de domínio da União. III. As praias marítimas e as ilhas oceânicas, em qualquer situação, são bens da União. IV. As ilhas fluviais são sempre bens pertencentes aos Estados-membros. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Certa: as afirmativas I e II estão de acordo com o art. 20 da Constituição Federal.
- B)I e III.
Errada: a afirmativa III é incorreta, embora a I esteja certa.
- C)III e IV.
Errada: as afirmativas III e IV estão erradas, e não formam o conjunto correto.
- D)I, II e III.
Errada: a III e a IV não estão corretas, então não há como incluir I, II e III.
Gabarito: A
A Constituição Federal distribui os bens públicos entre os entes federativos no art. 20, e essa lista cai muito em prova porque a banca adora trocar um detalhe e ver se você escorrega. A lógica é simples: alguns bens são da União por interesse nacional, enquanto outros ficam com os Estados, como as terras devolutas que não sejam indispensáveis a finalidades federais específicas. Na afirmativa I, a regra está correta: as terras devolutas pertencem aos Estados-membros, salvo as áreas indispensáveis à defesa das fronteiras, às fortificações e construções militares, às vias federais de comunicação e à preservação ambiental, quando definidas em lei, que são da União. Isso está no art. 20, II, da CF. A afirmativa II também está correta: rios que banham mais de um Estado são bens da União, conforme o art. 20, III. Aqui a ideia é evitar conflito federativo sobre um recurso hídrico que ultrapassa uma só unidade da federação. Já as afirmativas III e IV estão erradas. Praias marítimas não tornam verdadeira a frase inteira, porque as ilhas oceânicas não são bens da União em qualquer situação, já que há exceções constitucionais. E as ilhas fluviais não são sempre dos Estados: se estiverem em zona limítrofe com outros países, por exemplo, pertencem à União. Por isso, apenas I e II estão corretas, exatamente como no gabarito A.