No Brasil, a Constituição estabelece que o poder público deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. São direitos culturais: 1. Direito à identidade e à diversidade cultural. 2. Direito à livre participação nas decisões de políticas culturais. 3. Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional). 4. Direito a participar da vida familiar e comunitária. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
A alternativa seleciona apenas os itens 1 e 2, isto é, a proteção da identidade/diversidade cultural e a participação nas decisões de política cultural. Esses temas se harmonizam com a Constituição, especialmente com os arts. 215 e 216-A, que protegem a pluralidade cultural e a gestão democrática da cultura. O problema é que o item 3 também se encaixa nessa tutela, porque a circulação e a difusão cultural fazem parte da promoção dos direitos culturais, então o conjunto fica incompleto.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
A alternativa limita os direitos culturais aos itens 1 e 3, reunindo diversidade cultural e intercâmbio cultural. O item 1 corresponde ao dever estatal de valorizar e proteger as múltiplas manifestações culturais, e o item 3 dialoga com a difusão, circulação e cooperação cultural admitidas pelo modelo constitucional. O erro está em afastar o item 2, pois a participação social nas decisões de política cultural é compatível com a gestão democrática prevista no art. 216-A, §1º, IX, da CF.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
A alternativa afirma que apenas os itens 2 e 3 são direitos culturais, ligando o tema à participação nas decisões culturais e ao intercâmbio entre culturas. Esses dois pontos são realmente compatíveis com a Constituição, mas o item 1 não pode ser excluído, porque a tutela constitucional da cultura inclui a preservação da diversidade e das diferentes manifestações culturais, em especial nos arts. 215 e 216. Sem o item 1, a alternativa deixa de abranger um núcleo essencial da proteção cultural.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A alternativa reúne os itens 1, 2 e 3, formando o conjunto que melhor expressa o conteúdo dos direitos culturais. Isso está de acordo com o art. 215 da CF, que assegura o pleno exercício dos direitos culturais, e com o art. 216-A, que consagra a democratização da política cultural e a circulação de bens e valores culturais. O item 4 fica de fora porque trata de vida familiar e comunitária, matéria ligada a proteção social e a direitos da criança, do adolescente ou da pessoa idosa, não propriamente a direito cultural.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A alternativa aponta como corretos os itens 2, 3 e 4, mas inclui um elemento que não pertence ao núcleo dos direitos culturais. Os itens 2 e 3 se relacionam com participação democrática e intercâmbio cultural, porém o item 4 trata de convivência familiar e comunitária, tema típico de direitos sociais e de proteção da família, não de cultura. Além disso, excluir o item 1 ignora a proteção constitucional da diversidade cultural, razão pela qual o conjunto proposto não se sustenta.
Gabarito: D
Direitos culturais são aqueles ligados à identidade de um povo, à preservação e ao acesso à cultura, e à participação da sociedade na formulação das políticas culturais. A Constituição de 1988 trata do tema nos artigos 215 e 216, garantindo a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Em linguagem de prova: não basta permitir que a cultura exista, o Estado também deve proteger, incentivar e democratizar esse acesso. Na questão, estão corretas as afirmativas 1, 2 e 3. O direito à identidade e à diversidade cultural é clássico nesse assunto, porque a Constituição protege as diferentes formas de manifestação cultural do Brasil. Também está correto o direito de participar das decisões de políticas culturais, pois a gestão cultural deve ter participação social. O direito ao intercâmbio cultural nacional e internacional igualmente integra essa lógica de circulação, troca e difusão cultural. Já a afirmativa 4 foge do tema. Participar da vida familiar e comunitária é importante como direito social e de convivência, mas não é, em regra, classificado como direito cultural no recorte cobrado pela banca. Ou seja, a banca mistura um direito humano amplo com o núcleo específico dos direitos culturais para testar sua atenção. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Ela reúne exatamente os três enunciados que correspondem ao conteúdo constitucional dos direitos culturais, sem levar para dentro da lista um direito que pertence a outra categoria.