O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que trabalham em dois turnos distintos e abre todos os dias da semana. Sabe-se que a Constituição Federal dispõe de diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social. É considerado direito trabalhista previsto na Constituição Federal:
- A)Irredutibilidade do salário em qualquer hipótese.
Incorreta. A irredutibilidade salarial admite exceção por convenção ou acordo coletivo.
- B)Remuneração do trabalho noturno igual ao diurno.
Incorreta. O trabalho noturno deve ter remuneração superior à do diurno.
- C)Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
Incorreta. O serviço extraordinário deve ser remunerado com acréscimo mínimo de 50%, não 25%.
- D)Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Correta. Participação nos lucros ou resultados é direito constitucional, desvinculado da remuneração.
Gabarito: D
A Constituição garante participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. Também prevê irredutibilidade salarial salvo negociação coletiva, adicional noturno superior ao diurno e hora extra com acréscimo mínimo de 50%, não 25%.